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Confira os maiores erros que podem fazer sua assembleia de eleição de síndico ser anulada



CONFIRA OS MAIORES ERROS QUE PODEM FAZER SUA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DE SÍNDICO SER ANULADA


Parabéns! Você foi eleito o síndico! Vitória! Vamos comemorar!? Opa! Os condôminos estão observando diversas irregularidades que podem fazer a assembleia de eleição de síndico ser anulada! Sim, é possível! O Jornal Síndico Profissional está 100% focado nas eleições de síndico do próximo exercício. Vamos começar a conversar sobre o que faz a assembleia ser anulada e trazer exemplos práticos para o debate.

Quais são os principais erros que fazem a anulação de uma assembleia?
Irregularidade nas procurações, erros nas assinaturas da lista de presença, eleição por meio de chapa sendo que a convenção diz que deveria  ser separada, não ter o parecer do conselho consultivo (quando a convenção determina que o tenha), não cumprimento no percentual de voto que está previsto na convecção, eleição de “não condômino” como subsíndico e/ou conselheiro (quando a convenção determina que tem que ser condômino) são alguns fatores que podem fazer com que haja o cancelamento da eleição e muito mais!

Para o Advogado Especialista em Direito Condominial Professor Leandro Leal são diversos erros que devem ser evitados para não haver a anulação da assembleia, como por exemplo:

·          Deliberação de assuntos fora da pauta;
·     Problemas na convocação, principalmente convocação fora de prazo ou não distribuída a todos os proprietários;
·          Voto de inadimplentes;
·          Discussão de assuntos e deliberações que contrariam a legislação;

Dr. Leandro destaca ainda que é fundamental a presença de um advogado presente na Assembleia Geral para evitar as ilegalidades para não comprometa a decisão dos presentes e seja válida e respeitada

Assembleia convocada por Moradores (Condôminos)
Quando a assembleia é convocada pelos moradores há um quórum necessário e forma definida em lei para a convocação, porém muito condôminos, por falta de assessoria especializada, acabam fazendo de forma errada e depois do resultado alcançado, tem que voltar atrás pois não obedeceu aos preceitos da lei. “Um erro muito importante cometido em Assembleias, que gera a sua nulidade, é a falta de atenção e respeito aos quóruns específicos”, diz.


Exemplo práticos de Erros Assembleia 

O advogado Leandro Leal traz o seguinte exemplo para mudar uma convenção precisa de 2/3 dos proprietários presentes. Para aprovação de obras úteis, as que aumentam ou facilitam o uso da coisa, maioria de todos condôminos (50% + 1).

Exemplo Prático 

Em um caso no Estado de São Paulo erros cometidos desde a convocação da assembleia até o ato solene foi anulado pelo judiciário. Trata-se de uma assembleia de um mega condomínios de mais de 1.000 unidades. Uma das moradoras que entrou com a ação foi a Sra. Daniele de Fátima Almeida, a qual afirma que as pessoas que se sentem prejudicadas devem procurar seus direitos. A moradora diz que é fundamental a presença de um advogado e que os moradores consultem a convenção do condomínio para conhecer os procedimentos. “Importante que seja avaliado as necessidades do condomínio e veja quem tem o perfil competente para assumir a tarefa de síndico. Nós estamos falando da pessoa que vai gerir recursos financeiros, avaliar condutas de condôminos, visitantes, tratar com funcionários e empresas. A escolha não deve ser feita apenas pela relação pessoal, mas pelo candidato que apresenta o melhor perfil para defender os interesses dos moradores trazendo a valorização do imóvel e harmonia no cantinho onde escolhemos morar”, sugere.

Em entrevista ao Jornal do Síndico Profissional uma das advogadas do caso mencionado Sra. Marcela Gundim, do escritório Michelena e Gundim Sociedade de Advogados, contou que o escritório foi procurado por vários condôminos com intuito de saber se existia a possibilidade de anular a assembleia, pois no dia do ato solene eles mesmos haviam identificado algumas atos contrários a convenção, como inadimplentes votando e subsíndicos tendo sido eleitos mesmo não comparecendo na reunião e ainda constando como inadimplentes na lista da administradora:

“Quando fomos procuradas por este grupo de moradores, estes estavam indignados com as irregularidades que estavam acontecendo no condomínio, a priori nos procuraram para consulta jurídica de como poderiam convocar uma assembleia para apresentar irregularidades aos condôminos, contudo, também nos apresentaram alguns fatos que ocorreram no dia da assembleia ordinária de eleição de síndico, os quais foram confirmados quando obtivemos cópia da documentação, como por exemplo inadimplente votando e pessoas sendo eleitas mesmo se quer tendo ido ao ato solene e ainda constando na lista de inadimplentes", conta.

A advogada ainda ressaltou que apesar da sentença ter sido procedente a ação e está ter sido confirmada pelo TJSP, a mesma ainda não transitou em julgado, ainda existe a possibilidade de recurso que é previsto por lei. Ressaltou que infelizmente também a morosidade do judiciário e por existir a possibilidade de tantos recursos o cumprimento da sentença ainda não foi possível, o que pode acarretar até a perda do objeto, já que o mandato da administração do condomínio em questão foi eleita em março de 2018 e termina em março de 2020.



Entenda os detalhes da Anulação de Assembleia em Mega Condomínio

O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença de Primeiro Grau de uma Ação de Anulação de Assembleia por não ter sido entregues editais de convocação aos Condôminos conforme preceitua a Convenção de Condomínio.

A ação que tramitou perante à 5ª Vara Cível de São José dos Campos, a qual foi proposta por condôminos que demostraram várias irregularidades, desde o ato convocatório até  a execução ato solene, os quais foram contrários ao que preceituava a convenção condominial.

Pelo que consta na ação de anulação de assembleia, o edital de convocação não foi entregue a todos os condôminos, diante disso, o Juízo de Primeiro Grau julgo procedente a ação anulando a assembleia geral ordinária do condomínio requerido e determinando que fosse realizada uma nova assembleia geral ordinária no prazo de 60 dias, contudo, o Condomínio recorreu, alegando que era impossível entregar o edital de convocação para todos os condôminos, contudo, em Segunda Instância foi confirmada a sentença, tendo o r. TJSP reconhecido a nulidade do ato convocatório.


Segue a ementa recebida no acordão:

CONDOMÍNIO - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA - Ausente a convocação de todos os condôminos para a assembleia geral ordinária ocorrida em 25 de março de 2018 - Não observância do artigo 4°, parágrafo primeiro, da Convenção de Condomínio (que determina que a convocação ocorra por "carta protocolada ou registrada, expedida com antecedência mínima de 10 dias, designando dia, local e hora") - Invalidade da convocação, o que implica na invalidade da assembleia geral ordinária - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para "anular a assembleia geral ordinária do Condomínio-Requerido, realizada em 25 de março de 2018, e determinar que nova assembleia geral ordinária se realize, dentro do prazo de 60 dias" - RECURSO DO REQUERIDO IMPROVIDO   - (TJSP;  Apelação Cível 1012485-06.2018.8.26.0577; Relator (a): Flavio Abramovici; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/08/2019; Data de Registro: 20/08/2019).

 #anulaçãodeassembleia
#eleiçãodesindico

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