Bem vindo a nova série do Jornal do  Síndico Profissional. Contamos com a convidada especial Sra. Denise Casado. Coordenadora da Administradora de Condomínios Excelente Gestão de São Paulo. Uma administradora que traz um conceito 100% focada em gestão para síndicos profissionais. 


Ser síndico não é tarefa fácil. Já passou a época de que atuar como síndico precisava simplesmente de uma pessoa que tivesse tempo livre. São diversas as obrigações e responsabilidades. Os condôminos precisam ficar muito atentos na hora de escolher o síndico. Ele precisa estar bem preparado para cumprir com todas as obrigações dos empreendimentos.

A administradora Denise Casado da Excelente Gestão ressalta que são mais de 200 obrigações. Ela adverte que tem muitas pessoas que acham que as obrigações são somente as constantes do artigo 1348. O que já seria bastante responsabilidade com certeza. Mas, vamos mergulhar um pouco mais. 

A convite do Jornal Síndico Profissional a administradora começa hoje um debate com você síndico sobre as principais obrigações do síndico. E como não errar em nada para uma gestão eficiente no condomínio que não coloque o condomínio e você em risco. 


Mas, afinal que obrigações são estas? 

O Código Civil elenca o que é dever do Síndico:

 Art. 1348
·         I - convocar a assembleia dos condôminos;
·         II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos 
           necessários à defesa dos interesses comuns;
·         III - dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou 
           administrativo, de interesse do condomínio;
·         IV - cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da 
           assembleia;
·         V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços 
           que interessem aos possuidores;
·         VI - elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
·         VII - cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas 
            devidas;
·         VIII - prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
·         IX - realizar o seguro da edificação.

Não podemos falar das obrigações do Síndico sem citarmos o o que pode motivar sua destituição: "Art. 1.349. A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio."
Denise destaca que há uma grande "pegadinha" da Lei. “A expressão do artigo 1349,  "não administrar convenientemente o condomínio." nos dá margem à diversas interpretações, se associadas às obrigações das alíneas II e V do Artigo 1348 que trata dos deveres do Síndico.”, diz
 Ela chama atenção o que é administrar convenientemente? 

I - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns; e V - diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
·         
·        A administradora explica com mais detalhes “  Ou seja, praticar os atos necessários para a defesa dos interesses comuns, diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores resumem o que é exatamente administrar convenientemente o Condomínio.” , destaca. 



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