Meu Deus! Descobri que um síndico profissional ganha até 10mil reais por mês! Uau! Vou ser síndico! E assim muitas pessoas caem de para queda no exercício da sindicatura (ou sindicância?).

Com uma boa lábia e bons contatos acabem mergulhando dentro das seleções de síndico e com um bom desempenho e pouco preparo de quem escolhe acabam sendo eleitos. E aí ... descobrem que o síndico tem mais de 200 obrigações! Uau!


Pensando em criar uma série completa que possa relembrar a todos de quais são estas obrigações convidamos a Palestrante e Administradora de Condomínios Denise Casado da Excelente Administradora de Condomínios. 


Denise estará no Fórum dos Síndicos Profissionais Clube Síndico Profissional que ocorrerá em São Paulo no próximo dia 12 de dezembro debatendo com os síndicos do simulado de eleição de síndico algumas destas obrigações. 

Ela listou mais 10 para nós. Clique no link abaixo e confira as demais. 



Cadastro CNPJ
O Condomínio precisa estar devidamente registrado no Registro de Imóveis para conseguir se registrar no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídias. Mesmo não tendo personalidade jurídica (PF/PJ), é obrigatória a inscrição do condomínio junto à Receita Federal. Essa medida é determinada pelo novo Código Civil brasileiro, conforme o Art. 1.332.

DARF
A DARF do condomínio é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Trata-se de  guia emitida pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal para que o condomínio realize  o pagamento de tributos de operações financeiras, quanto para cumprir com determinadas obrigações contábeis, como o IRPF, PIS, COFINS, CSLL, entre outros, geralmente retidos de pagamentos realizados à funcionários e prestadores de serviços.

DIRF
É a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte. Da mesma forma, trata-se da declaração do que foi retido de funcionários e prestadores de serviços durante o ano anterior.

RAIS
Significa Relações Anuais de Informações Sociais. Assim sendo, o RAIS serve para fiscalizar as contratações feitas por condomínios e empresas no país.

Há, ainda, os encargos trabalhistas:

Mão de obra com carteira assinada
FGTS
Pagamento mensal, com base de cálculo de 8% da remuneração mensal do funcionário. Ademais, deve ser quitado até o dia 7 do mês seguinte em que o salário foi pago.

INSS
Em seguida, temos o INSS. O valor desse tributo previdenciário equivale a 20% do salário do profissional. Ele é recolhido até o dia 20 do mês subsequente.

PIS
O PIS é o encargo que financia o seguro-desemprego. Desse modo, a alíquota é equivalente a 1% da folha de pagamento.

CAGED
É o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, criado com a finalidade de controlar as admissões e demissões sob o regime da CLT e deve ser entregue até o final do dia que antecede o início do trabalho de um novo funcionário no condomínio.

IRRF
Imposto de Renda Retido na Fonte. É apurado mensalmente de acordo com a faixa salarial do funcionário, e se devido  deve ser entregue até o último dia útil dos primeiros dez dias do mês seguinte ao salário.

IRPF
Por outro lado, também há o  Imposto de Renda de Pessoa Física. Deve ser entregue anualmente, até o último dia útil do mês de fevereiro.

Mão de obra terceirizada
Muito se engana quem pensa que contratar prestadores de serviço autônomos e terceirizados é o mesmo que não pagar obrigações contábeis.

Em contratações com valor acima de R$ 215,05 por nota fiscal, o condomínio deve fazer retenção da contribuição com:
  • PIS;
  • COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
  • CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido);
  • Ou então, através do INSS.

Se a empresa contratada é optante pelo Simples, recolhe-se apenas os 11% do INSS. Se não, é recolhido 1% do CSLL, 3% de COFINS e 0,65% de PIS, pagos através de DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal), pelo código 5952. É preciso que esses pagamentos sejam feitos até o dia 20 do mês subsequente.

Pronto! Agora você já possui tudo o que precisa saber para lidar com as obrigações contábeis do condomínio.
















https://www.jornalsindicoprofissional.com.br/2019/11/desafio-de-ser-sindico-as-200.html

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