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Curitiba: Dicas para Implantação de Novos Condomínios


texto 1: Dicas práticas para Implantação de 
condomínios de excelência! 



O processo de laboração de implantação de condomínio possui várias fases, iniciando pela expedição de um documento chamado Habite-se, seguido próximas etapas importantes tais como; vistoria do empreendimento, criação da Convenção, convocação da primeira assembleia, eleição de síndico, inscrição do condomínio no CNPJ, elaboração do Regimento Interno e boa administradora que faça todo esse trabalho.

Com o nascimento do condomínio ocorre a primeira Assembleia Geral de Instalação (AGI) nada mais é de assembleia geral ordinária, conforme o código civil Art. 1.350, à partir dela que elege o representante legal que é o Síndico. Realizar uma projeção orçamentária adequada as necessidades do novo condomínio, eleição do conselho, confecção do regulamento interno, planejamento do andamento do condomínio, portaria, segurança, limpeza, entre outros.

A assembleia geral ordinária ocorre uma vez por ano referente a aprovação de prestação de contas, da previsão orçamentária, eleição de síndico e conselho. Na assembleia de instalação a prestação contas não existe, por se tratar de um condomínio novo, logo será decidido o valor do condomínio para as despesas do mesmo, através do planejamento financeiro. Já assembleia extraordinária refere-se a assuntos geralmente não discutidos na última assembleia e pode ocorrer mais de uma vez durante o ano. Sobre às Assembleias estão previstas no Código Civil, mais precisamente nos artigos 1.347 a 1.356, assim como na Lei 4.591.  Os requisitos de uma Assembleia Geral de Implantação é o padrão, a convocação deverá ocorrer exatamente conforme previsto na convenção.

O síndico deve ficar atento com a documentação do condomínio se estão todos regulamentados, fazer uma vistoria junto ao conselho, no condomínio se não há avarias nos equipamentos e todos os componentes do empreendimento, escadas, hall, extintores de acordo com a vistoria do bombeiro, bombas, quadro elétrico entre outros, com essa vistoria ajuda corrigir algum eventual ponto fora do padrão evitando problemas futuros na edificação.  Na confecção do regimento interno prestar atenção no padrão da estética do condomínio, horários de mudança, transito de moradores, visitantes e prestadores, obras e reforma e tudo que compõe as necessidades do cotidiano do condomínio.

Sobre Obras no condomínio que deve estar especificado no regimento interno e conforme as normas de ABNT 16.280. Ao executar uma reforma dentro da unidade condominial, o proprietário/morador deve apresentar para o síndico um projeto de reforma e uma ART  (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), assinados, respectivamente, por um engenheiro ou arquiteto que deverá acompanhar a obra - antes do início da mesma. 

 Habite-se, ou melhor auto de conclusão de obra, nada mais é do que uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado e foi conforme as exigências legais estabelecidas pelo município, especialmente o Código de Obras. A incorporadora, construtora faz a requisição perante o órgão competente da Prefeitura, a qual deve providenciar uma vistoria no local, por intermédio de engenheiro civil para constatar se a construção erguida realmente reflete o projeto aprovado inicialmente, além disso é necessária a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a cargo da Polícia Militar. Esse documento atesta que a construção possui as condições de segurança contra incêndio prevista pela legislação e estabelece um período de revalidação.

Com assessoria de uma boa administradora na implantação de condomínio toda área de burocracia; como documentação junto aos órgãos públicos, assessoria na assembleia de implantação, contratação de funcionários, projeção financeira e planejamento de manutenção preventiva é realizada por nós da Maná Administradora de Condomínios, pois nossa responsabilidade é zelar pelo seu patrimônio.

 Artigo:
Administradora de Condomínios Marcia Melo
Administradora Mana 

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