Sindico Profissional

6/recent/ticker-posts https://4.bp.blogspot.com/-k_5709Vs9oQ/XdlGRqTmrjI/AAAAAAAAIPg/lAcnWzIB-RUcoOGJVVVuk84_8KHSslrrQCK4BGAYYCw/s1600/logo%2Bjornal.jpg

Evento Dia do Síndico

Artigo: Estudo sobre Previsão Orçamentária


Previsão orçamentária: A previsão orçamentária nada mais é que um relatório anual de acordo com o artigo 1.348 do Código Civil, inciso VI que síndicos e administradoras precisam apresentar aos condôminos com as despesas e receitas realizada anualmente e precisa ser aprovada por todos para entrar em vigor. 

A previsão orçamentária é uma forma do condomínio se organizar para os gastos do próximo período, assim como planejar ações futuras.

Na previsão orçamentária o condomínio consegue planejar uma determinada obra e ou melhorias ao condomínio pois é através dela que se sabe o quanto o dinheiro o condomínio possui, revisão de contratos, cortes de orçamentos, planejamento financeiro. 

Um relatório completo e detalhado, podemos prever quais serão os gastos do próximo ano gerando uma estabilidade de gestão, além de conseguir elaborar uma análise evolutiva anual do seu controle e ainda aumentar a transparência financeira para os condôminos. A previsão orçamentária pode ser de grande ajuda na hora de reajustar taxas de condomínio com uma base argumentativa sólida. Assim, os condôminos poderão entender o porquê do aumento, inclusive sugerindo mudanças nesse controle para satisfazer a todos os lados, chegando a uma solução.

 O que deve consta em uma prestação de contas:

·         Balancete;
·         Extratos da conta bancária;
·         Extrato aplicação financeira;
·         Receitas do condomínio;
·         Despesas e seus documentos comprobatórios;
·         Relatórios de inadimplência;

Ao montar uma prestação de contas o síndico e administradora devem organizar as informações de formar simples e objetiva, fazer a conciliação bancária, fazer um relatório financeiro referente ao período de gestão atual.

Despesas Ordinárias: Conforme artigo 23, parágrafo 1º, define que as despesas ordinárias são aquelas necessárias à administração do condomínio. São todos os gastos frequentes e indispensáveis para manutenção do condomínio, por exemplo: pagamento de salários, pagamento de prestadores de serviços, encargos fiscais e trabalhistas, manutenção, seguro, gastos administrativos, pequenos reparos etc...

Despesas extraordinárias: Conforme o artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 8.245/91, são despesas extraordinárias aquelas que não se refiram aos gastos rotineiros de manutenção do edifício. Ou seja, gastos imprevistos ou destinados com benfeitorias tais como:

·         Modificações que visem à valorização do edifício.
·         Obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício.
·         Constituição do fundo de reserva.
·         Compra de mobília e decoração para as áreas comuns.
·         Construção de churrasqueira, piscina e quadra poliesportiva.
·   Instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer.
·         Pintura da fachada, quando destinada ao embelezamento
·       Fundo de reserva e fundo de obras O fundo de reserva é constituído a partir da arrecadação de verba junto aos condôminos e evita a necessidade de emissão de cotas extras. Tem como objetivo dar conta das despesas não previstas no orçamento do condomínio, ou seja, é criado para atender aos gastos emergenciais. Alguns bons exemplos são vazamentos, manutenções no portão, entre outros. Na convenção esta estipulada a porcentagem aplicada sobre a taxa condominial que será arrecadada mensalmente para o fundo. É importante ressaltar que este valor só poderá ser utilizado conforme a aprovação em assembleia e que o pagamento é de responsabilidade do proprietário.

Fundo de obra é criado para uma obra específica como a reforma do salão de festas, pintura, troca do telhado e deve ser aprovado em assembleia. Antes de começar a cobrança, é importante determinar quais serão as obras e colher três orçamentos, isso servirá de parâmetro para determinar o valor da cota do fundo

Lei 8245/91, a Lei do Inquilinato, determina que cabe ao locatário o pagamento apenas das despesas ordinárias do condomínio. As extraordinárias são de responsabilidade do proprietário.

Inadimplência Um dos maiores problemas enfrentados na gestão condominial, é inadimplência que compromete diretamente o orçamento da gestão, afetando todos os moradores, visto que o rateio das dívidas aumenta o valor da taxa de condomínio para aqueles que pagam em dia. Com uma boa administração ajuda a diminuir e recuperar a inadimplência.

O Art. 1.335, Inciso III, do Código Civil, veda ao inadimplente o direito de votar nas deliberações das assembleias. Mas o Inciso I do mesmo artigo respalda o direito dele "usar, fruir e livremente dispor das suas unidades"

Prestação de contas: Conceito
Cabe ao Síndico prestar constas ao condomínio - A realização da prestação de contas à assembleia é obrigação atribuída ao síndico, está no artigo 22, da Lei 4.591, de 16 dezembro de 1964, e disciplinada no artigo 1.348, VIII, do Código Civil, quando dispõe: "prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas.

Para que uma gestão seja transparente, é necessário a contratação de uma administradora que apresente os balancetes (receitas e despesas) mensalmente, elaborar uma apresentação com clareza nas informações e acesso restrito apenas para os moradores através de portais e aplicativos.  O síndico e administradora deve prestar contas mensalmente e prestar esclarecimentos quando surgir dúvidas e deixar de forma detalhada a prestação de contas, com informação das movimentações das contas, saldo do mês, documentos originais,  e entregue pela administradora ao síndico e demais membros do corpo diretivo para análise e considerações, lembrando que  as pastas devem ficar no condomínio.

  • Finanças: despesa e receitas

·         Relatório de Despesas: São os gastos realizados como despesas fixas (água, luz, funcionários e outros, variáveis (manutenções programadas e extras (gastos extraordinários como exemplo um conserto emergencial)
·         Receitas: Entrada de dinheiro no condomínio tais como; taxa de condomínio, rendimento de contas.
·         Balancete – Resumo das despesas e receitas do condomínio, bem como o saldo do mês e o saldo atual.

Provisionamento- Previsão Orçamentária – É o estudo das despesas do condomínio, nada mais é que despesas futuras, através de analise financeira do ano anterior.

Anualmente muitas contas são reajustadas como contratos, pagamento de funcionários, água, luz e outros, a inadimplência no condomínio, imprevistos, planejamento de obras, melhorias no condomínio, tudo deve ser levar em consideração na hora de fazer uma previsão, por isso a necessidade no condomínio de uma boa administradora neste processo.

Fluxo de caixa:  Fluxo de caixa ajuda no controle da movimentação da conta,  com ele é possível planejar determinadas ações, como melhorias na infraestrutura, aquisição de equipamentos, contratação de funcionários, entre outras. Adquirindo uma visão mais precisa sobre o momento financeiro da empresa.

O condomínio com uma gestão eficaz, transparente precisa de uma administradora com ética, o síndico transparente e um conselho fiscal atuante.

Conte conosco na administração de seu condomínio, gestão com transparência e segurança!

Artigo: MARCIA MELO - ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS MANA - A  Marcia estará no Encontro de Síndicos de Curitiba que ocorrerá no dia 28 de janeiro que irá debater este tema. Faça sua inscrição aqui 




Postar um comentário

1 Comentários

  1. Caros, sobre as duas sentenças no trecho a seguir, fiquei em dúvida: "O fundo de reserva é constituído a partir da arrecadação de verba junto aos condôminos e evita a necessidade de emissão de cotas extras. Tem como objetivo dar conta das despesas não previstas no orçamento do condomínio, ou seja, é criado para atender aos gastos emergenciais. ... É importante ressaltar que este valor só poderá ser utilizado conforme a aprovação em assembleia".
    Minha dúvida é: se o Fundo de Reserva é para "gastos emergenciais", ou seja, aqueles que surgem sem planejamento, geralmente acidentais e sem aviso ou sinal de previsão, como podem requerer assembleia para sua aplicação?
    Já temos o conhecimento de que obras emergenciais são aquelas que se destinam a reparar danos ou corrigir estruturas e equipamentos que, se não forem feitas, trarão risco ou maior prejuízo ao condomínio.
    Assim, porque o uso do Fundo de Reserva requer assembleia? Em meu entendimento, o uso é emergencial e por isso não pode esperar a assembleia (há prazos e um rito para sua convocação e realização). Isso, claro, não exime o Síndico de no mínimo conversar com o Conselho Consultivo/Fiscal sobre a emergência e opções/custos e depois convocar assembleia para prestação de contas dessas ações emergenciais, quando o caso houver sido resolvido. O que acham?

    ResponderExcluir

Muito obrigado por seu comentário. Não esqueça de deixar seu NOME e CIDADE no seu comentário.

Deixe seu comentário

Deixe aqui seu comentário. Não esqueça de escrever seu nome e cidade. Sua opinião é muito importante para o JORNAL SINDICO PROFISSIONAL. Você pode escrever aqui ou enviar para jornalsindicoprofissional@gmail.com