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Proibição de voto por procuração é apresentado em projeto na Câmara dos Deputados

O final de semana foi marcado no mundo condominial por uma reportagem publicada pela TV GLOBO de uma grande briga num condomínio por causa da apresentação de 500 procurações pelo atual síndico que deseja se reeleger num condomínio de 2800 unidades. 



Nesta segunda-feira foi publicado a reportagem que informa sobre o projeto  Lei 6291/19 que prevê a proibição de votos por procuração em eleição de síndico. O projeto é do deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

Qual a sua opinião sobre este projeto? Deixe abaixo seu comentário. Você acredita que deva haver um controle sobre o número de procurações? Ou que deve ser deixar livre para decisão dos próprios condomínios? Seria uma intervenção no direito individual dos condôminos ou totalmente necessário?


Segue a opinião de alguns profissionais no Grupo de Debate do Clube Síndico Profissional. Deixe sua opinião ao final deste texto. 


  • Angelica Thomaz Melhor coisa. Os interessados e proprietários é quem deve ter decisão.
    1
  • Estelinha Capeletti Rocha Interessante.
  • Antonio Goncalves Desnecessário. O próprio condomínio pode impor um limite de uma procuração por pessoa.
    Existem aqueles que moram em outras cidades, estes serão prejudicados.
    Isso é matéria da vida privada dos indivíduos; congresso têm coisas mais urgentes.
    3
    • Angelica Thomaz Antonio Goncalves no próprio documento alega que em "eleição nacional' o eleitor é impedido de votar em outra cidade. Por que em condomínios teria que ser diferente?
      Tem síndicos que através de contatos com os condôminos se valem de procurações em benefício próprio.
      Com certeza essa atitude não ė democrática
  • Angela Jardim Up
  • Claudio RV Pereira Absurdo este projeto!!!
  • Luiz Antonio Titton Sem dúvida isso terá apoio do STF, vai na mesma linha das demais decisões recentes em muitos outros assuntos. Pode ser um primeiro passo para trazer aos condomínios o mesmo modelo defendido pelo nosso poder judiciário para a gestão pública nacional.

    • Rita Teixeira eu concordo com o Antonio Goncalves, essa matéria pode ser regulada próprio condomínio. vejo desnecessário o congresso se ocupar com isso. onde moro na própria convenção vem a limitação de uso de procuração e síndico em exercício não pode receber procuração. não temos problemas com isso. da mesma forma que pensam que limitar ou proibir tb é direito do proprietário se fazer representar na sua impossibilidade.
    • Edina Becher Lima O direito de fazer-se representar por procuração está na lei. Então acho difícil esse projeto passar. O que o condomínio pode e deve fazer e limitar o número de procurações que uma única pessoa pode representar, e proibir que síndico e demais membros da administração sejam portadores de procuração. Para justamente coibir o tipo de situação apresentada na matéria. Totalmente antiético.
  • Jorge Oliveira Muito interessante poder contar com algo em que as informações se fazem 
    presente. Com certeza o projeto do Dep. Israel Batista, vem de encontro como sendo de 
    grande utilidade a pratica da detenção de um número de procurações que 
    fazem determinados Síndicos, se "manterem" por muitos e muitos anos, 
    levando determinadas vantagens. Assim, está limitação vai ser muito bem recebida no sentido de poder 
    estar "banindo" aqueles Síndicos, que aplicam a Lei Gerson, que só pensam 
    em levar vantagens. Muito oportuno este projeto delei. Abraço

Dija Síndico A questão das procurações não deve ter pois em nenhum outro seja síndicato, fundação, associação e órgãos de classe e só voto presente e dessa forma será mais justo.
A maioria das procurações os proprietários não estão apar da situação.

Frederico Russo - Algumas convenções limitam a 1 procuração por pessoa. 
Minha opinião não permitir procuração. Eleições são eleições. Para vereador e demais cargos públicos.....para síndico, presidente de empresa. Presidente de Conselho de administração de uma empresa....

Sinceramente, muito embora pareça uma restrição de direitos, mas na verdade 
a concentração de poder nas mãos de uma só pessoa e também restringir 
direitos da minoria, em muitos casos, da parcela que está sofrendo os 
abusos e arbitrariedades de quem se perpetua no poder através de 
procurações de locadores. Sou a favor de restringir, em lei, o número de votos para no máximo 2 por 
procurador

Claudionor Brandão
Adm condomínio no ÉS
OAB ÉS 29.222


Atenciosamente,




Gabi Andrade Polêmico.... acredito que deveria haver limitação proporcional ao número de imóveis do condomínio...



Mauricio Araujo Já estava na hora de acabar com essas procurações, só incentiva acordos fraudulentos, corrupção, super faturamentos e outras mazelas.

Segue texto na íntegra e link da matéria.




Texto da câmara: Projeto proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico de condomínio

omentários

Barbarah Queiroz
Para Israel Pinheiro, a procuração deslegitima os processos eleitorais
O Projeto de Lei 6291/19 proíbe o voto por procuração nas eleições para síndico em condomínios. O texto também estende a impossibilidade para votações em associações e cooperativas.
De acordo com autor, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), o voto por procuração tem servido para desvirtuar a vontade de coletividades.
“A prática deslegitima os processos eleitorais, o senso de participação comunitária e perpetua no poder grupos que, por algum motivo, tenham esses papéis em mãos”, diz o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira

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6 Comentários

  1. projetinho ruinzinho hein. A justificativa é rasa e cooperativas e associações existem de todo o tipo. Ganham tanto dinheiro na Câmara para entregarem algo tão fraco de motivação como isso daí.
    Lamentável.

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  2. Me parece uma questão bastante simples, senão vejamos.

    Se elegemos Vereadores, Deputados, Senadores e Presidente para nos representar, por que não poderíamos dar uma procuração para alguém nos representar em uma assembléia ?

    O direito à representação está previsto no Código Civil Brasileiro - artigos 653 a 692, portanto, o projeto deverá alterar, primitivamente, o que já está estabelecido no ordenamento jurídico.

    Na minha opinião, não devemos tirar o direito de quem quer eleger seu representante, seja em que esfera isso ocorrer.

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  3. Também concordo que isto não é assunto político. Para tanto existe a Convenção e se a mesma for omissa, melhor ainda, uma Assembleia com quórum de maioria, decide. No meu prédio, ficou determinado o limite máximo de 3 procurações para cada proprietário, inclusive também para o candidato a Síndico, que reconheço perigoso também, devia ser no máximo 1 procuração de direito. Com 3, basta o síndico convencer 5 pessoas, aí ela já tem 15.

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  4. Não concordo com o projeto de lei, cada condomínio deve analisar e liberar a quantidade de procurações por unidade, no meu caso as procurações foram destinadas para aprovação de contas, a ex síndica sempre do contra, colocando em dúvida a gestão atual, justamente para querer o cargo.

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  5. Realmente, a capacidade de se gerar leis ridículas não conhece limites lá no Congresso ... De um lado propõe-se a necessária e moderna adequação ao ambiente atual, com a liberação de presença remota nas assembleias (alguns chamam de "virtual", o que na verdade não existe); de outro, essa, de proibir o uso de procurações, prevista desde sempre...
    É conhecido já que nem todos os proprietários, por mais que às vezes queiram, conseguem estar presentes às assembleias; seja por não conseguirem deslocar-se ao local, ou por não se interessarem pela pauta completa proposta para o dia, ou mesmo porque não vêm diferença no que for decidido (caso dos investidores, por ex., para os quais a maioria dos assuntos 'corriqueiros' não gera valor - querem apenas o retorno do investimento, no que não estão errados).
    Assim, tentar coibir o uso de procurações por causa de um suposto mau uso (e nem todos os casos são assim) é uma amostra da falta completa de capacidade dessas pessoas que propõem leis. Vão gastar o tempo com algo desnecessário (o recurso de procurações é necessário e na grandessíssima maioria das vezes é usado corretamente), enquanto poderiam tratar de assuntos mais relevantes à sociedade (ou saúde, segurança, educação e principalmente corrupção são assuntos já resolvidos neste país???).

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  6. Olá! A procuração existe como recurso para suprir uma dificuldade do condômino participar presencialmente da assembleia. Avalio que regulamentar a assembleia virtual ou eletrônica seja mais eficiente do que vetar a procuração.

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