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Evento Dia do Síndico

CMI/Secovi-MG orienta síndicos a fechar áreas de lazer e espaços comuns


CMI/Secovi-MG orienta síndicos a fechar áreas de lazer e espaços comuns



A CMI/Secovi-MG (Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais) orienta os síndicos a fechar as áreas de lazer e espaços comuns em condomínios —incluindo salões de festas, brinquedotecas, piscinas e academias— a fim de evitar a aglomeração de pessoas e a possível propagação do novo coronavírus. Apesar de não haver essa prerrogativa legal em tempo de normalidade, essa medida é fundamental para conter o aumento no número de casos. A entidade também recomenda que os síndicos usem os grupos de Whatsapp e outros meios de comunicação interna para divulgar as novas normas emergenciais.

Sobre os porteiros, a orientação é dispensar do comparecimento ao trabalho quem estiver no grupo de risco e custear o deslocamento em veículo próprio dos que tiverem condição de trabalhar, evitando, assim, o contágio em ônibus ou metrô. Também recomenda-se ajustar o horário de trabalho daqueles que podem comparecer sem oferecer risco à saúde e orientar quanto a procedimentos adequados no recebimento de delivery. É muito importante zelar pela saúde dos funcionários e monitorar qualquer situação anormal passível de contágio. Os serviços de faxina também podem ser otimizados, uma vez que áreas de lazer deverão estar bloqueadas ao uso.

Outra orientação da CMI/Secovi-MG diz respeito aos mandatos de síndico, pois vários podem estar vencidos ou próximos de vencer. Nesses casos, o síndico com mandato vencido, segundo interpretação legal, deixa de ser considerado "de direito" e continua no cargo como "síndico de fato". Mesmo sem as responsabilidades de um que esteja no exercício de seu mandato, o "síndico de fato" deve continuar respondendo pelo condomínio até que a situação se normalize e seja eleito um substituto. Os que foram recém-eleitos, que estão impossibilitados de tomar posse em função do fechamento de cartórios, que são os responsáveis pela oficialização da assinatura das atas das assembleias, também podem exercer a função, mas poderão encontrar dificuldades para atualização cadastral junto aos bancos. Dessa forma, o condomínio não pode ficar sem a figura do síndico e, na ausência dele, o subsíndico deve assumir as prerrogativas da função.

A CMI/Secovi-MG acredita que, com a população consciente das suas responsabilidades no combate ao Covid-19, todos serão capazes de vencer a pandemia. 


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