A Síndica Profissional Milene Costa de Jundiaí mandou a pergunta para o PlantãoBrbrasis Coronavírus questionando sobre as orientações sobre a suspensão de obras em condomínios de lote, que tem um modelo diferenciado de gestão.
Confira
a resposta do Advogado Convidado LEANDRO LEAL. (Especialista em Direito Condominial)
"Sendo condomínio de lotes (
horizontal), vale a mesma coisa que para os condomínios de prédios (vertical).
A paralisação é necessária devido ao grande tráfego de pessoas. No horário de
entrada dos trabalhadores, nos grandes empreendimentos, principalmente de
lotes, onde as obras são de construção de casas, chega a acumular 300 / 400
pessoas na portaria para triagem.
No
atual cenário, isso é inadmissível diferença é quando se trata de loteamentos
(regidos pela lei 6766/79), que se trata de área pública e aí a possibilidade
de proibição é mais restrita. Mas entendo que, em face da pandemia que tomou
conta do mundo, a medida de restrição é necessária devido à aglomeração citada
acima. Independente do regime, de condomínio ou associação de moradores, é
necessário proteger e preservar o ser humano, seja o trabalhador da construção
civil ou do prestador de serviço de triagem. O ordem das autoridades sanitárias
e do Ministério da Saúde é para que as pessoas fiquem em casa, se resguardando
em quarentena e só saiam para serviços essenciais (segurança, saúde e
abastecimento)."
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