O Síndico e a Previdência

                            Notamos que com o passar dos anos os condomínios vem ganhando espaços em forma de empreendimentos imobiliários cada vez maiores, sendo assim, os assuntos referentes à esfera condominial estão ainda mais em evidencia, entre uma dessas questões tão importantes, destacamos a contribuição previdenciária do síndico e sua forma de recolhimento.

                         Nesse sentido, a discussão é quando o síndico é obrigado a fazer os recolhimentos à previdência. Ora, vamos partir do princípio de que todas as pessoas que exercem atividades remuneradas devem contribuir para a previdência social de alguma forma.                      

                        Então, o síndico que exercer sua função de forma remunerada é considerado segurado obrigatório da previdência, na forma de contribuinte individual. Conforme o exposto na Lei 8.212/91, no artigo 12, inciso V, alínea “f”, que diz:

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

V - como contribuinte individual

f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999).

 

 

                     Aqui, cabe esclarecer que se considera contribuinte individual a pessoa que exerce atividade remunerada mesmo que não tenha vínculo empregatício, como o síndico, por exemplo.

                     Muitas pessoas ainda se equivocam, ao pensar que a contribuição previdenciária somente é devida quando há o vínculo empregatício, por isso, ou até mesmo para economizar, muitas vezes síndicos deixam de recolher, o que não é o correto.             

                    Dessa forma, deve recolher contribuição previdenciária o síndico que remunerado e o que usufrui apenas do benefício de isenção da taxa condominial, mesmo que não receba salário, pois, entende-se que é a isenção é uma forma de pagamento. Ressalta-se que caso o síndico tenha a remuneração e a isenção, o valor da contribuição vai incidir sobre os dois casos.

                        Assim, devem também contribuir, o síndico que já é aposentado em outra função, tendo em vista que conforme a legislação, os aposentados que continuarem exercendo atividade remunerada precisa contribuir regularmente com a previdência.

                         Há duas exceções para a exigência da contribuição previdenciária do síndico, a primeira e mais evidente é o caso de não haver remuneração ou isenção de condomínio como forma de recompensa pelo exercício da função. A segunda trata-se de quando o síndico exerce outra função remunerada (exemplo: trabalha registrado), e contribui com o teto, nesse caso, ele deve apresentar toda documentação persistente de que há recolhimentos e que não há necessidade de contribuição a mais.

                          A importância da contribuição sobre a remuneração do sindico deve ser destacada pelo fato de que são parte das formalidades necessárias ao bom funcionamento do condomínio e da sindicância, sendo assim, ao deixar de contribuir podem ocorrer sérias consequências, como a sonegação fiscal.