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DIREITO CONDOMINIAL: NOVO NORMAL: ASSEMBLEIAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS VIRTUAIS


O tema “assembleias virtuais ou digitais” não é mais uma novidade na área condominial. Com o avanço da tecnologia e com a população cada vez mais conectada, é comum que condomínios procurem essa modalidade para agilizar e deixar mais prático o ato da assembleia condominial.

 

Devido a pandemia do “Coronavírus” (COVID-19), tal modalidade voltou à lume, sendo um assunto recorrente em tempos onde se evita grandes aglomerações, porém existem riscos que devem ser levados em consideração, em especial quando se trata de um tema novo e que pode gerar prejuízos futuros aos condomínios.

 

Caso o condomínio entenda os riscos e opte pela realização da assembleia virtual, alguns requisitos devem ser cumpridos, como por exemplo contratar um sistema eletrônico a prova de fraudes, certificado e com segurança digital.

 

Embora não seja impraticável, ainda existem barreiras tecnológicas, legais e de costumes a serem superadas, no que se refere à realização de assembleias virtuais em condomínios, sendo claro que existem riscos na sua realização sem a prévia análise e preparação da coletividade.

 

Agora, sobre a pasta de prestação de contas digital ainda é um assunto novo para muita gente, mas é essencial para que os condôminos possam ter acesso aos gastos do condomínio diretamente pelo computador ou celular.

 

A transparência é primordial no relacionamento entre as administradoras de condomínios, síndicos e condôminos, assim como a prestação de contas é uma obrigação legal. Por isso é importante oferecer acesso fácil para todos aos documentos através da pasta de prestação de contas.

 

Não obstante a forma mais tradicional e antiga seja entregar aos síndicos e aos condôminos a pasta de prestação de contas em papel, ou seja, um compilado de documentos que esclarecem toda a movimentação financeira do condomínio, a comprovação do que foi feito, as notas fiscais do mês, contas pagas, valores recebidos, acordos com inadimplentes, entre outros itens importantes da gestão financeira condominial, os tempos mudaram e hoje os condôminos preferem acessar a pasta de prestação de contas de uma forma muito mais prática, online pela Área do Condômino.

 

Hoje em dia já existe uma versão digital de tudo. A lógica de utilizar a pasta de prestação de contas digital é a mesma:

·         O acesso do condômino, síndico e conselho é muito mais fácil, com apenas alguns cliques é possível verificar as informações disponibilizadas pela administradora;

·         A participação dos condôminos aumenta, já que agora todos têm acesso a movimentação financeira;

·         O trabalho do síndico e conselhos torna-se mais produtivo, já que a análise das informações é muito mais prática e os pontos que precisam ser melhorados ficam evidentes;

·         A administradora de condomínios se adequa a necessidade dos clientes por serviços mais modernos e tem menos trabalho eliminando o envio de papelada da rotina.

 

Na prática, funciona da mesma forma que a pasta de prestação de contas para condomínios, porém, ao invés de utilizar uma pasta física para armazenar documentos e apresentar a movimentação financeira, todos os documentos vão reunidos na Área do Condômino.

 

Diante disso, embora ser possível a realização das assembleias virtuais e prestação de contas da gestão nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei 14010/20, importante destacar que os requisitos da assembleia presencial deverão ser observados na realização da assembleia virtual, sob pena de nulidade. Síndicos, fiquemos atentos!


Advogado Wellerson Magno é especialista em DIREITO CONDOMINIAL. Atua em Belo Horizonte e região. 


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