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Evento Dia do Síndico

Decisão do TJ anula eleição de síndico durante a Pandemia e mantém destituição do síndico

foto reprodução

A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) manteve a decisão que não reconhecer a ata de eleição de sindico realizada num condomínio localizado na Vila Buarque em São Paulo. Antes da entrada em vigor da lei 14.010/2020. O síndico foi destituído. 

A informação já foi publicada no portal Conjur.  A eleição do síndico foi anulada. O Estado de São Paulo teve decretado situação de quarentena em 23/03/2020. No edital da eleição do síndico nem constava onde ocorreria a assembleia, na decisão já se destaca uma primeira irregularidade. A assembleia foi realizada, conforme se vê na ata, no subsolo da garagem do condomínio, lugar completamente irregular no momento da pandemia.  

A discussão foi levantada pela administração do condomínio que não reconheceu a legalidade da assembleia. No período que foi realizada a eleição não houve possibilidade da participação de todos os moradores, uma vez que estes optaram por preservar suas vidas e não se colocar em risco uma possível contaminação do covid. O condomínio tem 160 unidades e apenas 25 condôminos foram a assembleia de eleição do síndico. 

O síndico buscou a justiça para tentar manter a decisão, mas não obteve êxito e terá que pagar as custas do processo, inclusive. O relator do caso Desembargador Adilson de Araújo destacou que mesmo que tenha se atingido o quórum mínimo não pode-se excluir a situação gravíssima que vivíamos no período desta eleição (maio de 2020).

* O jornal síndico profissional optou por não divulgar o nome do condomínio. 


Processo 1042765-622020.8.26.01.00


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